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Autorregulamentação no jornalismo

JUDITH BRITO

Democracias de verdade dispensam leis de imprensa. Valem para as empresas jornalísticas e os jornalistas as mesmas leis de danos morais que valem para a sociedade em geral.
Disse muito bem um grande jornalista brasileiro, Cláudio Abramo, num texto hoje já clássico, que “não existe uma ética específica do jornalista: sua ética é a mesma do cidadão”. Lembrou Abramo: “O que o jornalista não deve fazer que o cidadão comum não deva fazer?
O cidadão não pode trair a palavra dada, não pode abusar da confiança do outro, não pode mentir”.
Mesmo assim, diante da grande presença e da influência que têm os meios de comunicação nas democracias modernas, nelas os jornalistas, as empresas e as associações representativas do setor costumam definir princípios éticos que devem ser obedecidos no exercício da atividade.
De uma forma geral, são princípios que seguem a fórmula simples e evidente do mestre Abramo. No Brasil, muitas empresas jornalísticas têm seus códigos de ética. A Associação Nacional de Jornais também tem seu código de ética e autorregulamentação.
Com o fim da Lei de Imprensa que vigorava até o ano passado, tem crescido no país o debate sobre a necessidade de autorregulamentação mais efetiva do exercício do jornalismo.
Há quem fale em autorregulamentação como antídoto contra a criação de conselhos ou mecanismos chapa-branca de regulamentação, na linha de propostas tentadas nos últimos anos por grupos obscurantistas partidários do “controle social da mídia”.
É preciso deixar bem claro que qualquer iniciativa de interferência de instâncias governamentais no exercício do jornalismo estará sempre fadada à inconstitucionalidade. Nossa Constituição é categórica no sentido de que a liberdade de expressão não pode sofrer nenhum tipo de restrição. Por isso, o Supremo Tribunal Federal acabou com a famigerada Lei de Imprensa.
De qualquer forma, contudo, é válido o debate sobre a autorregulamentação. Em outras democracias modernas, em diferentes graus e modelos, a autorregulamentação está institucionalizada.
Criou-se nesses países toda uma cultura de respeito a princípios éticos fundamentais para que o jornalismo siga cumprindo seu essencial papel na sociedade.
Mais do que a criação de uma instância de autorregulamentação, o que precisamos no Brasil é exatamente disseminar ainda mais a cultura de respeito aos princípios éticos do jornalismo.
Os cidadãos devem estar atentos para os códigos de ética de cada jornal, de cada veículo de comunicação, e cobrar que sejam seguidos. Não podemos nunca esquecer que a credibilidade é o maior patrimônio do jornalismo.
Em relação ao Judiciário, o fundamental é que nunca se avance contra os princípios da Constituição e se pratique a censura.
Todo o conceito de liberdade de expressão está baseado no fundamento de que qualquer punição nesse campo se dará sempre a posteriori. Afinal, acima de tudo, a sociedade tem direito à informação, sem restrições ou censura.
A democracia brasileira, da qual muito devemos nos orgulhar, é uma obra em progresso iniciada com a Constituição de 88. A liberdade de expressão consagrada nessa Constituição tem sido um elemento fundamental desse processo e assim deve permanecer.
Cabe avançarmos na cultura da autorregulamentação para valorizarmos o exercício do jornalismo com liberdade e responsabilidade.


JUDITH BRITO é presidente da ANJ (Associação Nacional de Jornais) e diretora-superintendente da Empresa Folha da Manhã S.A., que edita a Folha.

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Lição de jornalismo

FERNANDO DE BARROS E SILVA

SÃO PAULO - Um dos bons capítulos da imprensa brasileira dos últimos anos foi escrito pelos perfis publicados na revista “piauí”. “Vultos da República”, lançado agora pela Companhia das Letras, reúne nove deles, dedicados a personagens do mundo político. Estão lá os presidenciáveis: Dilma Rousseff, em dois textos de Luiz Maklouf Carvalho; José Serra (“Na hora da decisão”) e Marina Silva (“A verde”), retratados por Daniela Pinheiro.
“O consultor” José Dirceu, o ex-ministro Marcio Thomas Bastos e Sérgio Rosa, ex-presidente da Previ, são figuras de destaque, das luzes e das sombras, verdadeiros vultos da era Lula. O perfil de Francenildo dos Santos Costa, “o caseiro” cujo sigilo bancário foi violado pelo governo, é especial. Todo “companheiro” petista deveria lê-lo na cama, antes de dormir.
Mas o grande momento do livro é o texto de abertura, “O andarilho”, perfil de FHC assinado por João Moreira Salles, uma obra-prima do jornalismo. No posfácio, Humberto Werneck destaca, com razão, que o autor procede como havia feito em “Entreatos”, documentário sobre a campanha de Lula em 2002: gruda no personagem e o acompanha, buscando interferir o mínimo possível naquilo que ouve e vê (apesar da consciência de que sua presença faz parte da cena e a altera).
FHC concedeu intimidades ao interlocutor, um Moreira Salles, provavelmente sem esperar que ele ali fosse antes um João jornalista. O resultado, muito humano, fisga o âmago do personagem.
“O objeto fala, o narrador pode se calar”, escreveu o próprio Moreira Salles no posfácio à edição brasileira do livro de perfis do editor da “New Yorker”, David Remnick. Ali, ele aponta que a revista criou e cultiva uma espécie de “retórica das coisas, de acordo com a qual o personagem se revela não só pelo que diz, mas também pelo que o cerca”. O que não deixa de ecoar a convicção de Flaubert: “Para que uma coisa seja interessante, basta olhá-la durante muito tempo”.

Folha de S. Paulo, Opinião, segunda-feira, 2 de agosto de 2010, p. A2.

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